Termos de Uso da Quatim

Para os fins destes Termos de Uso, os termos abaixo terão o seguinte significado:

• Quatim ou Plataforma: o site, aplicativos e demais serviços operados sob o nome provisório Quatim. A identificação completa do responsável (razão social, CNPJ e endereço) será divulgada nesta página antes do lançamento público, após a constituição societária — assim como eventual novo nome definitivo da Plataforma.
• Usuário: pessoa física, maior de 13 anos, devidamente cadastrada na Plataforma.
• Autor: Usuário que publica Obras ou Capítulos próprios na Plataforma.
• Leitor: Usuário que acessa, lê, comenta, segue ou interage com Conteúdo.
• Obra: conjunto de Capítulos vinculado a um Autor, com título, sinopse e metadados.
• Conteúdo: qualquer texto, imagem, comentário, resenha, lista, avaliação ou outro material publicado por Usuário.
• VIP: assinatura paga que, quando vier a ser oferecida, concederá acesso a recursos ou benefícios específicos (ver seção 10).

O cadastro na Plataforma ou qualquer uso de suas funcionalidades implica aceitação integral e sem ressalvas destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, que dele faz parte integrante. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

A Quatim poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, com vistas a refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. As alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão configura aceitação tácita.

Caso o Usuário não concorde com a nova versão, deverá cancelar sua conta antes do início da vigência, sem prejuízo dos direitos adquiridos durante a vigência anterior.

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. No cadastro, o Usuário declara ter a idade mínima; contas identificadas como pertencentes a menores de 18 anos são suspensas e os dados eliminados, ressalvada obrigação legal de retenção (ver Política de Privacidade).

A Plataforma não permite Obras com conteúdo adulto (18+) ou sexualmente explícito. Obras podem, contudo, abordar temas sensíveis (violência, temas pesados), que devem ser sinalizados pelo Autor com avisos de conteúdo e podem ser bloqueados, borrados ou exibidos com aviso, conforme as preferências de leitura definidas pelo Usuário.

A Quatim não responde por declarações falsas de idade fornecidas pelo Usuário no cadastro, sem prejuízo das medidas cabíveis de remoção e suspensão de conta em caso de violação comprovada.

A Quatim respeita os direitos autorais previstos na Lei 9.610/1998 e atende a notificações de violação enviadas pelo titular do direito ou seu representante legal, em conformidade com o Marco Civil da Internet — art. 19.

Notificações devem ser enviadas ao canal: [email protected], contendo, no mínimo:

• identificação completa do notificante e do titular do direito;
• descrição da obra alegadamente infringida e dos elementos que comprovem a titularidade;
• URL específica do Conteúdo apontado como infringente na Plataforma;
• declaração, sob as penas da lei, de boa-fé e veracidade das informações.

Recebida notificação válida, a Quatim poderá indisponibilizar o Conteúdo cautelarmente, comunicando o Autor para apresentação de contranotificação no prazo de 7 (sete) dias úteis.

É vedado ao Usuário, direta ou indiretamente:

• publicar conteúdo ilegal, calunioso, difamatório, racista, xenofóbico, homofóbico, transfóbico, misógino, capacitista ou que incite ódio, violência ou discriminação;
• publicar conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito — a Plataforma não permite Obras 18+ (seção 4);
• publicar conteúdo que envolva pornografia infantil, abuso sexual de menores ou qualquer outra prática vedada pelo ECA;
• plagiar, reproduzir ou redistribuir obra de terceiro sem autorização do titular;
• utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados, incluindo spam, esquemas de pirâmide, criptoativos ou venda de dados;
• tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades sem autorização escrita;
• utilizar bots, scrapers automatizados ou outros meios para coleta massiva de Conteúdo, salvo mediante API oficial e nos limites por ela impostos;
• personificar a Quatim, outros Usuários ou terceiros;
• manipular métricas, avaliações, rankings ou recomendações por meios artificiais.

A violação destas regras poderá resultar em advertência, remoção do Conteúdo, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, sem prejuízo das medidas cíveis e penais cabíveis.

A Quatim poderá, a seu critério e sempre que necessário para o cumprimento da lei ou destes Termos, moderar, ocultar, sinalizar ou remover Conteúdo, bem como restringir funcionalidades de Usuários infratores.

As decisões de moderação consideram a gravidade da violação, a reincidência e o contexto. O Usuário será notificado da medida e da razão correspondente, exceto quando a comunicação prévia possa frustrar investigações em curso ou colocar terceiros em risco.

A marca Quatim (provisória), o logotipo, a identidade visual, o código-fonte, as bases de dados, os algoritmos de recomendação, a interface gráfica e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva da Quatim ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei 9.610/1998, Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e Lei 9.609/1998 (Software).

É concedida ao Usuário licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma estritamente conforme estes Termos. Qualquer uso fora desse escopo depende de autorização prévia, expressa e por escrito.

A assinatura VIP ainda não está disponível. A Plataforma não processa pagamentos atualmente. As condições abaixo passarão a valer somente quando (e se) a assinatura for lançada, com aviso prévio na Plataforma.

O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer tempo, pelo painel de configurações ou solicitando ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO). O encerramento implicará a remoção dos dados pessoais não sujeitos a guarda legal, conforme detalhado na Política de Privacidade.

A Quatim poderá suspender ou encerrar contas, motivadamente, em caso de:

• violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• conduta que coloque em risco a Plataforma, outros Usuários ou terceiros;
• determinação judicial ou administrativa;
• inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses, mediante prévio aviso ao Usuário com 30 dias de antecedência.

A Quatim envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional, observando padrões de mercado, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros ou imunidade a ataques cibernéticos.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Quatim não se responsabiliza por: (i) Conteúdo publicado por Usuários ou terceiros; (ii) danos decorrentes de uso indevido da conta pelo próprio Usuário; (iii) prejuízos causados por força maior, caso fortuito ou ataques cibernéticos imprevisíveis; (iv) interrupções temporárias para manutenção, desde que comunicadas com razoável antecedência.

Esta cláusula não exclui responsabilidades inafastáveis previstas no CDC, no Marco Civil da Internet ou na LGPD.

O Usuário concorda em indenizar e manter a Quatim, seus sócios, administradores, empregados e parceiros indenes de toda e qualquer reclamação, ação, perda, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de (i) Conteúdo por ele publicado, (ii) violação destes Termos ou (iii) violação de direitos de terceiros.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, sempre que se tratar de relação de consumo regida pelo CDC, ou o foro da sede do responsável pela Plataforma (a ser divulgada conforme a seção 1), nos demais casos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes envidarão esforços razoáveis para solucionar controvérsias por meios consensuais, como negociação direta e plataformas oficiais de resolução de conflitos (ex.: consumidor.gov.br).

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.

A tolerância da Quatim quanto a eventual violação destes Termos não implicará renúncia ou novação, podendo ser exigido o cumprimento da obrigação a qualquer tempo.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes a respeito do objeto aqui tratado, prevalecendo sobre quaisquer comunicações ou entendimentos anteriores.