Política de Privacidade e Segurança

Para os efeitos da LGPD — Lei 13.709/2018, atua como Controlador dos dados pessoais a pessoa (natural ou jurídica) responsável pela plataforma Quatim — nome provisório do projeto. Razão social, CNPJ e endereço completo serão divulgados nesta página antes do lançamento público, após a constituição societária.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, será designado Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), cujo contato é: [email protected].

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Operacional: criação e autenticação de conta, prestação dos serviços, sincronização da biblioteca, progresso de leitura e preferências.
• Comunicação: notificações na Plataforma sobre capítulos novos, respostas a comentários, convites e avisos operacionais. Envios promocionais só ocorrerão mediante consentimento prévio, com descadastro a qualquer momento.
• Avaliação editorial: análise de candidaturas de Autor enviadas pelo próprio Usuário.
• Estatísticas para autores: métricas agregadas de alcance, conclusão, retenção e engajamento das Obras, apresentadas ao respectivo Autor de forma agregada e sem identificar individualmente o leitor.
• Segurança: prevenção a fraudes, abusos, automações maliciosas e investigação de incidentes.
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações legais, requisições de autoridades competentes e exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.
• Melhoria do serviço: quando realizada, com dados agregados e anonimizados.

O tratamento de dados pessoais observa as bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): operação da conta, prestação dos serviços, sincronização de biblioteca e preferências, publicação de conteúdo e avaliação de candidaturas de Autor solicitadas pelo titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): retenção de registros de acesso por 6 meses (Marco Civil), atendimento aos direitos do titular (arts. 18 e 19 da LGPD) e cumprimento de ordens judiciais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10): segurança da Plataforma, limitação de taxa de requisições, prevenção a fraudes, moderação de condutas que violem os Termos de Uso e disponibilização aos Autores de estatísticas agregadas e não identificantes de audiência das próprias Obras.
• Consentimento (art. 7º, I): reservado a finalidades futuras e opcionais — como comunicações promocionais e cookies analíticos —, que hoje não são utilizadas.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos.

O Usuário pode revogar consentimentos a qualquer momento, sem prejuízo das finalidades amparadas por outras bases legais.

A Quatim não vende dados pessoais. Compartilha apenas com:

• Operadores que atuam em nome do Controlador sob contrato com cláusulas de proteção de dados — atualmente, provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem da aplicação, banco de dados, cache e armazenamento de arquivos). A relação atualizada de operadores pode ser solicitada ao Encarregado.
• Autoridades públicas, quando obrigatório por lei, ordem judicial ou requisição formal devidamente fundamentada.
• Sucessores legais, em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, mediante prévia comunicação aos Usuários.

Dados públicos por natureza do produto — como Obras, comentários e perfil público — permanecem acessíveis a outros Usuários e mecanismos de busca.

Estatísticas agregadas de audiência (alcance, conclusão, retenção e engajamento), apresentadas de forma não identificante, ficam disponíveis ao Autor da respectiva Obra. Não se trata de venda nem de compartilhamento de dados pessoais individualizados com terceiros.

A Plataforma utiliza apenas cookies próprios, agrupados nas seguintes categorias:

• Essenciais: autenticação e segurança da sessão. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento.
• Funcionais: lembrança de preferências de leitura (tema, fonte, coluna) e filtros de conteúdo, armazenadas no dispositivo.
• Analíticos: não utilizados atualmente. Se vierem a ser adotados, dependerão de consentimento prévio e específico.
• Publicitários: não utilizados.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário à finalidade que motivou sua coleta, observados os seguintes prazos:

• Conta ativa: enquanto durar a relação com o Usuário.
• Registros de acesso: 6 (seis) meses após o acesso, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Candidaturas de Autor: até 12 (doze) meses após a decisão, prazo após o qual os materiais enviados são eliminados.
• Conteúdo publicado: enquanto publicado e por até 30 dias após remoção, ressalvadas situações de retenção legal.
• Registros de moderação: pelo prazo necessário à defesa em eventuais processos.
• Inatividade prolongada: contas inativas por mais de 24 meses serão notificadas e poderão ser anonimizadas ou eliminadas, conforme o caso.

A exclusão da conta, disponível em Configurações → Conta, remove em definitivo os dados pessoais e o conteúdo associado, ressalvada a guarda legal expressamente exigida. Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Parte desses direitos pode ser exercida diretamente na Plataforma: a exclusão definitiva da conta está disponível em Configurações → Conta e a correção de dados de perfil pode ser feita na edição do próprio perfil. A exportação dos seus dados em formato legível por máquina é feita mediante solicitação ao Encarregado — há um atalho em Configurações → Conta que monta o pedido pra você.

As demais solicitações devem ser enviadas ao Encarregado: [email protected]. Respondemos no prazo previsto na regulamentação da ANPD, atualmente fixado em até 15 (quinze) dias. Em hipóteses excepcionais, comunicaremos a impossibilidade ou prorrogação justificada.

A Quatim adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com os arts. 46 a 49 da LGPD.

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos e não se dirige a crianças ou adolescentes. No cadastro, o Usuário confirma ter 18 anos ou mais (atestação de idade); não tratamos deliberadamente dados de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos cadastro de menor de 18 anos, a conta será suspensa e os dados eliminados, salvo obrigação legal de retenção. A Quatim não realiza perfilamento publicitário.

Parte da infraestrutura da Quatim — em especial o armazenamento de arquivos (avatares, capas e documentos) — pode estar hospedada em provedores fora do Brasil. Eventuais transferências internacionais observarão os arts. 33 a 36 da LGPD, prioritariamente mediante as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

A relação atualizada de operadores e países envolvidos pode ser solicitada ao Encarregado.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de funcionamento da Plataforma — inclusive a divulgação da identificação definitiva do Controlador e dos canais de contato, e eventual mudança do nome da Plataforma, hoje provisório. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por aviso na Plataforma.

O histórico de versões e a data de cada vigência ficarão disponíveis no rodapé desta página. Em caso de dúvida sobre o tratamento de dados, contate o Encarregado (seção 1).